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 Cidadãos Nacionais

 
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O acesso a cuidados de saúde no estrangeiro por parte de cidadãos portugueses é enquadrado nas seguintes dimensões:
 
 - Acesso e prestação de cuidados de saúde hospitalares e especializados num centro estrangeiro, previamente autorizados pelas autoridades de saúde portuguesas, ao abrigo da legislação nacional;
 - Acesso a cuidados de saúde no âmbito da mobilidade de doentes no espaço da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.
 - Acesso a cuidados de saúde a coberto de acordos ou convenções internacionais, ratificados por Portugal com países terceiros, em matéria de acesso a cuidados de saúde por portugueses que residem ou que se deslocam, temporariamente, a esses países.

O que são os cuidados de saúde transfronteiriços?

Os cuidados de saúde transfronteiriços são cuidados prescritos ou recebidos noutro Estado-membro da União Europeia. Ou seja, dizem respeito ao regime que pretende facilitar o acesso a cuidados de saúde além-fronteiras bem como a cooperação entre ​os vários Estados-membros da União Europeia.​ 

 

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